Decreto nº 46.439 de 08 de Abril de 2025-Dispõe sobre a Política de Governo Digital e institui a REDE
PBDigital
Item
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Título
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Decreto nº 46.439 de 08 de Abril de 2025-Dispõe sobre a Política de Governo Digital e institui a REDE
PBDigital
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Tipo
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Decretos
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Data
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08 de Abril de 2025
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Descrição
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Dispõe sobre a Política de Governo Digital e institui a REDE
PBDigital na administração direta e indireta do Poder Executivo
Estadual; altera o Decreto nº 39.815, de 6 de dezembro de 2019, que
dispõe sobre a instituição do Governo Digital no âmbito do Poder
Executivo Estadual, e o Decreto nº 41.507, de 20 de agosto de 2021,
que institui a Estratégia de Governo Digital - EGD.
