Resolução 1.808-2019-Auxilio Alimentação para GMR
Item
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Título
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Resolução 1.808-2019-Auxilio Alimentação para GMR
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Tipo
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Resolução
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Data
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15 DE MAIO DE 2019
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Descrição
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Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação
de que trata o Art. 7º, IV e § 1º da Lei 9.353, de 12
de abril de 2011 e Cláusula Quinta, alínea “f”, do
Convênio 01/2017, celebrado entre a Assembleia
Legislativa do Estado da Paraíba e o Governo do
Estado da Paraíba, aos integrantes da Guarda
Militar da Reserva da Polícia Militar do Estado da
Paraíba que executam serviços de segurança
patrimonial e vigilância armada nas dependências
da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e
dá outras providências.
