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Lei nº 4.975-(Revogada)Fixa os valores dos soldos Remuneração Fixa valores dos soldos dos Policiais Militares, ativos e inativos e dá outras providências.
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Lei nº 4.956-Altera dispositivos da Lei 3.909 de 14 de julho de 1977 Estatuto dos Policiais Militares Altera dispositivos da Lei nº 3.909, de 14 de Julho de 1977 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba , e dá outras providências.
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Lei nº 4.930-(Revogada)Revoga a Lei 4.801 de 14 dezembro de 1985 Revoga a Lei nº 4.801, de 14 de Dezembro de 1985, e dá outras providências.
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Lei nº 4.884-Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1986 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado da Paraíba para o exercício de 1986 e dá outras providências.
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Lei nº 4.830-(Revogada)Adequação ao novo sistema monetário Remuneração Faz adequação da legislação de pessoal do Estado ao novo sistema monetário brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de Março de 1986, e dá outras providências.
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Lei nº 4.816-Dispõe sobre condições especiais de promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar Dispõe sobre as condições especiais de promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar e dá outras providências.
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Lei nº 4.816 - Dispõe sobre condições especiais de promoção de Oficiais e Praças da PMPB Dispõe sobre condições especiais de promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar, e dá outras providências.
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Lei nº 4.803-Autoriza o Poder Executivo a Criar uma Companhia de Polícia Militar Feminina Autoriza o Poder Executivo a criar uma Companhia de Polícia Militar Feminina, e dá outras providências.
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Lei nº 4.674-(Revogada)Dispõe sobre a Remuneração da Polícia Militar (Inatividade) Dispõe sobre a remuneração dos Policiais Militares da inatividade, e dá outras providências.
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Lei nº 4.658-Altera a Constituição do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar Altera a constituição do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar e dá outras providências.
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Lei nº 4.647-Institui a Gratificação Natalina Remuneração Institui a Gratificação Natalina em favor do funcionalismo que menciona e dá outras providências.
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Lei nº 4.426-Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1982 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado da Paraíba para o exercício de 1982, e dá outras providências.
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Lei nº 4.410-(Revogada) Dispõe sobre a Remuneração do pessoal da Polícia Militar Dispões sobre a Remuneração do Pessoal da Polícia Militar do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Lei nº 4.316-Cria o Quadro de Servidores Civis na Polícia Militar da Paraíba Cria o Quadro de Servidores Civis na Polícia Militar do Estado da Paraíba.
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Lei nº 4.256-Dispõe sobre o Conselho de Justificação e seu funcionamento Dispõe sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar do Estado da Paraíba, estabelecendo normas para seu funcionamento e dá outras providências.
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Lei nº 4.103-Autoriza a Criar o Colégio da Polícia Militar Autoriza a criar o Colégio da Polícia Militar da Paraíba e dá outras providências.
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Lei nº 4.025 - Dispõe da Reestruturação do Quadro de Oficiais da Administração e Oficiais Especialistas Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Oficiais de Administração (Q.O.A) E do Quadro de Oficiais Especialistas (Q.O.E) da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.
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Lei nº 4.024-Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar da Paraíba Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar da Paraíba e dá outras providências.
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Lei nº 3.940-Dispõe sobre a Remuneração da Polícia Militar Dispõe sobre a REMUNERAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, e dá outras providências.
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Lei nº 3.909 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba Dispõe sobre o ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA, e dá outras providências.
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Lei nº 3.908 - Promoção de Oficiais Dispões sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais da
ativa da Polícia Militar do Estado o acesso na hierárquica policial militar mediante promoção, de forma seletiva gradual e sucessiva e dá
outras providências.
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Lei nº 3.907 -Organização policia militar antiga l3374 Dispões sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado da Paraíba e dá outras providências.
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Lei nº 3.691-Reajuste Vencimentos Remuneração Reajusta os vencimentos dos oficiais e praças da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.
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Lei nº 3.651-Aprova o Estatuto do Pessoal da Policia Militar Aprova o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.
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Lei nº 3.597-Reconhece de Utilidade Pública o Centro Beneficente dos Oficiais Reformados da Polícia Militar Reconhece de utilidade pública o Centro Beneficente do Oficiais Reformados da Polícia Militar do Estado da Paraíba.