Lei nº 10.614-2015 - Altera as Leis Estaduais 3.909; 4.816; 9.353 e 8.355
Item
- Título
- Lei nº 10.614-2015 - Altera as Leis Estaduais 3.909; 4.816; 9.353 e 8.355
- Tipo
- Leis
- Data
- 18 de dezembro de 2015
- Descrição
- Altera a Leis Estadual nº 3.909, de 14 de julho de 1977, nº 4.816, de 03 de junho de 1986, nº 9.353, de 12 de abril de 2011, nº 85, de 12 de agosto de 2008, e nº 8.355, de 21 de outubro de 2007.
- Coleções
- Leis