Constituição-Estadual-Atualizada-até-a-Emenda-40-de-2015

Item

Título
Constituição-Estadual-Atualizada-até-a-Emenda-40-de-2015
Tipo
Leis
Data
2015
Descrição
Atualizada e acompanhada dos textos integrais das Emendas
Constitucionais n°s. 1 a 39, bem como dos dispositivos e expressões
suspensos por medida cautelar e os declarados definitivamente
inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Coleções
Leis