Constituição-Estadual-Atualizada-até-a-Emenda-40-de-2015
Item
- Título
- Constituição-Estadual-Atualizada-até-a-Emenda-40-de-2015
- Tipo
- Leis
- Data
- 2015
- Descrição
-
Atualizada e acompanhada dos textos integrais das Emendas
Constitucionais n°s. 1 a 39, bem como dos dispositivos e expressões
suspensos por medida cautelar e os declarados definitivamente
inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
- Coleções
- Leis