Lei Complementar nº 152-(Dispõe sobre Competência e Atribuições da Corregedoria Geral da SESDS)
Item
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Título
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Lei Complementar nº 152-(Dispõe sobre Competência e Atribuições da Corregedoria Geral da SESDS)
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Tipo
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Leis
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Data
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29 de dezembro de 2018
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Descrição
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Cria e disciplina o Sistema Geral de Disciplina da Secretaria de Estado e Segurança Pública – SESDS, dispõe sobre a competência e as
atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social - SESDS/PB, órgão superior de controle
disciplinar interno e dá outras providências.
