Lei nº 7.090-2002 - Dispõe sobre data base de Promoção
Item
- Título
- Lei nº 7.090-2002 - Dispõe sobre data base de Promoção
- Tipo
- Leis
- Data
- 19 de Junho de 2002
- Descrição
- Dá nova redação ao artigo 20 da Lei nº 3.908, de 14 de julho de 1977.
- Coleções
- Leis