Lei Complementar nº 152-Cria a SAD e subordina a Corg. PMPB a Corg. SEDS e dá outras providências.
Item
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Título
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Lei Complementar nº 152-Cria a SAD e subordina a Corg. PMPB a Corg. SEDS e dá outras providências.
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Tipo
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Leis
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Data
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29 DE DEZEMBRO DE 2018
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Descrição
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Cria e disciplina o Sistema Geral de Disciplina da
Secretaria de Estado e Segurança Pública – SESDS,
dispõe sobre a competência e as atribuições da
Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da
Segurança e da Defesa Social - SESDS/PB, órgão superior
de controle disciplinar interno e dá outras providências
