Lei nº 11.345-2019-Modifica composição da comissão de promoção
Item
- Título
- Lei nº 11.345-2019-Modifica composição da comissão de promoção
- Tipo
- Leis
- Data
- 06 de Junho de 2019
- Descrição
- Altera os §§1º e 2º do art.24 e acrescenta o § 4º ao art. 27 da Lei nº 3.908,de 14 de julho de 1977;revoga o parágrafo único do artigo 23 e o art.31,da Lei nº 3.908,de 14 de julho de 1977, e o artigo 23 da Lei nº 11.284,de 29 de dezembro de 2018.
- Coleções
- Leis