Constituição do Estado da Paraíba - 5 de outubro de 1989 (ATUALIZADA-2019)
Item
- Título
- Constituição do Estado da Paraíba - 5 de outubro de 1989 (ATUALIZADA-2019)
- Tipo
- Leis
- Data
- 05 de Outubro de 1989
- Descrição
-
Texto constitucional promulgado em 05 de outubro de 1989,
com alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais
nº. 01/1991 a 44/2019.
- Coleções
- Leis
