Lei Complementar 185-2023 - Transfere o hospital Edson ramalho para a secretaria de saúde.
Item
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Título
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Lei Complementar 185-2023 - Transfere o hospital Edson ramalho para a secretaria de saúde.
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Tipo
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Leis
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Data
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26 de Maio de 2023
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Descrição
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Transfere o Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho para a estrutura da Secretária de estado da Saúde; revoga a Lei nº 4.729, de 16 de setembro de 1985, e dispositivos dos arts. 33 e 40 da Lei Complementar nº 87, de 02 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
