Resolução 005-2025-GCG - Normas para utilização do PBDoc
Item
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Título
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Resolução 005-2025-GCG - Normas para utilização do PBDoc
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Tipo
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Resolução
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Data
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30 de Abril de 2025
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Descrição
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Estabelece normas para a utilização do Sistema PBdoc, regulamenta o fluxo documental, define os procedimentos para confecção de ofícios e despachos administrativos, disciplina os critérios de acesso à informação, e institui a obrigatoriedade de processamento de procedimentos administrativos disciplinares e investigativos no âmbito do Sistema PBdoc.
