Instrução Normativa 010/16 - Armas de Fogo
Item
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Título
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Instrução Normativa 010/16 - Armas de Fogo
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Tipo
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Atos da Corregedoria
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Data
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12 de abril de 2016
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Descrição
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O Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba no
uso das atribuições conferidas no caput do art. 18 da lei complementar nº 87 de 20 de
dezembro de 2008, com fulcro nas recomendações do Ministério Público Militar da
Paraíba, sem prejuízo a legislação vigente, resolve ORIENTAR os serviços Policiais
Militares nos seguintes sentidos:
