Atos da Corregedoria
Atos da Corregedoria
Itens
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Instrução Normativa 010/16 - Armas de Fogo O Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba no
uso das atribuições conferidas no caput do art. 18 da lei complementar nº 87 de 20 de
dezembro de 2008, com fulcro nas recomendações do Ministério Público Militar da
Paraíba, sem prejuízo a legislação vigente, resolve ORIENTAR os serviços Policiais
Militares nos seguintes sentidos:
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Instrução Normativa 009/16 - Inquérito Policial O Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba no
uso das atribuições conferidas no caput do art. 18 da lei complementar nº 87 de 20 de
dezembro de 2008, com fulcro nas recomendações do MPM da Paraíba, as
recomendações nº 01/14 e do ofício 0359/08 do MPM da União, no art. 5º inc.
XXXIII da CF, no art. 16 do CPPM e art. 23, inc. VIII da lei 12527/11, sem prejuízo
ao disposto no Código de Processo Penal Militar, resolve ORIENTAR os serviços de
Polícia Judiciária Militar nos seguintes sentidos:
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Instrução Normativa 004 - Corregedorias Setoriais O Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba no uso das
atribuições conferidas no caput do art. 18 da lei complementar nº 87 de 20 de dezembro de
2008, considerando a necessidade de integração e padronização dos trabalhos correcionais bem
como a eficiência dos serviços, resolve ORIENTAR os serviços Policiais Militares nos
seguintes sentidos:
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Instrução Normativa 003/16 –Apuração preliminar O Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba no uso das
atribuições conferidas no caput do art. 18 da lei complementar nº 87 de 20 de dezembro de
2008, buscando aperfeiçoar e padronizar os atos investigativos e correcionais resolve
ORIENTAR os serviços Policiais Militares nos seguintes sentidos:
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Instrução Normativa 002-17 - Desarmamento ao entrar ao Fórum O Corregedor Geral da Polícia Militar, no uso das atribuições
previstas no art. 18 da Lei Complementar 87/08, em cumprimento a determinação
contida na Portaria N° 003/2017-VJMEPB, oriunda da Justiça Militar do Estado da
Paraíba, subscrita pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Justiça Militar
Ricardo Vital de Almeida, determina que:
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Instrução Normativa 001/16 – CORG - Morte confronto policial O Corregedor Geral da Polícia Militar, no uso das atribuições
previstas no art. 18 da Lei Complementar 87/08, em cumprimento a recomendação nº
002/2015 do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público,
relativa ao acompanhamento das mortes decorrentes de confronto policial, resolve
ORIENTAR os serviços Policiais Militares nos seguintes sentidos:
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Instrução Normativa -Padronização de contráditorio em processos O Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba no uso das
atribuições conferidas no caput do art. 18 da lei complementar nº 87 de 20 de dezembro de
2008, no intuito de aperfeiçoar e padronizar os processos disciplinares resolve ORIENTAR aos
encarregados de procedimentos disciplinares, nomeadamente o FATD, a Sindicância, o
PAD, o Conselho de Disciplina e o Conselho de Justificação, QUE: