POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA

Itens

• Instrução Normativa 010/16 - Armas de Fogo
  O Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba no uso das atribuições conferidas no caput do art. 18 da lei complementar nº 87 de 20 de dezembro de 2008, com fulcro nas recomendações do Ministério Público Militar da Paraíba, sem prejuízo a legislação vigente, resolve ORIENTAR os serviços Policiais Militares nos seguintes sentidos:
• Instrução Normativa 009/16 - Inquérito Policial
  O Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba no uso das atribuições conferidas no caput do art. 18 da lei complementar nº 87 de 20 de dezembro de 2008, com fulcro nas recomendações do MPM da Paraíba, as recomendações nº 01/14 e do ofício 0359/08 do MPM da União, no art. 5º inc. XXXIII da CF, no art. 16 do CPPM e art. 23, inc. VIII da lei 12527/11, sem prejuízo ao disposto no Código de Processo Penal Militar, resolve ORIENTAR os serviços de Polícia Judiciária Militar nos seguintes sentidos:
• Instrução Normativa 004 - Corregedorias Setoriais
  O Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba no uso das atribuições conferidas no caput do art. 18 da lei complementar nº 87 de 20 de dezembro de 2008, considerando a necessidade de integração e padronização dos trabalhos correcionais bem como a eficiência dos serviços, resolve ORIENTAR os serviços Policiais Militares nos seguintes sentidos:
• Instrução Normativa 003/16 –Apuração preliminar
  O Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba no uso das atribuições conferidas no caput do art. 18 da lei complementar nº 87 de 20 de dezembro de 2008, buscando aperfeiçoar e padronizar os atos investigativos e correcionais resolve ORIENTAR os serviços Policiais Militares nos seguintes sentidos:
• Instrução Normativa 002-17 - Desarmamento ao entrar ao Fórum
  O Corregedor Geral da Polícia Militar, no uso das atribuições previstas no art. 18 da Lei Complementar 87/08, em cumprimento a determinação contida na Portaria N° 003/2017-VJMEPB, oriunda da Justiça Militar do Estado da Paraíba, subscrita pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Justiça Militar Ricardo Vital de Almeida, determina que:
• Instrução Normativa 001/16 – CORG - Morte confronto policial
  O Corregedor Geral da Polícia Militar, no uso das atribuições previstas no art. 18 da Lei Complementar 87/08, em cumprimento a recomendação nº 002/2015 do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público, relativa ao acompanhamento das mortes decorrentes de confronto policial, resolve ORIENTAR os serviços Policiais Militares nos seguintes sentidos:
• Instrução Normativa -Padronização de contráditorio em processos
  O Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba no uso das atribuições conferidas no caput do art. 18 da lei complementar nº 87 de 20 de dezembro de 2008, no intuito de aperfeiçoar e padronizar os processos disciplinares resolve ORIENTAR aos encarregados de procedimentos disciplinares, nomeadamente o FATD, a Sindicância, o PAD, o Conselho de Disciplina e o Conselho de Justificação, QUE: