Instrução Normativa 009/16 - Inquérito Policial
Item
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Título
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Instrução Normativa 009/16 - Inquérito Policial
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Tipo
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Atos da Corregedoria
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Data
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12 de abril de 2016
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Descrição
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O Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba no
uso das atribuições conferidas no caput do art. 18 da lei complementar nº 87 de 20 de
dezembro de 2008, com fulcro nas recomendações do MPM da Paraíba, as
recomendações nº 01/14 e do ofício 0359/08 do MPM da União, no art. 5º inc.
XXXIII da CF, no art. 16 do CPPM e art. 23, inc. VIII da lei 12527/11, sem prejuízo
ao disposto no Código de Processo Penal Militar, resolve ORIENTAR os serviços de
Polícia Judiciária Militar nos seguintes sentidos:
