Instrução Normativa 001/16 – CORG - Morte confronto policial

Item

Título
Instrução Normativa 001/16 – CORG - Morte confronto policial
Tipo
Atos da Corregedoria
Data
03 de janeiro de 2016
Descrição
O Corregedor Geral da Polícia Militar, no uso das atribuições
previstas no art. 18 da Lei Complementar 87/08, em cumprimento a recomendação nº
002/2015 do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público,
relativa ao acompanhamento das mortes decorrentes de confronto policial, resolve
ORIENTAR os serviços Policiais Militares nos seguintes sentidos: