Instrução Normativa -Padronização de contráditorio em processos
Item
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Título
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Instrução Normativa -Padronização de contráditorio em processos
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Tipo
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Atos da Corregedoria
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Data
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03 de fevereiro de 2016.
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Descrição
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O Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba no uso das
atribuições conferidas no caput do art. 18 da lei complementar nº 87 de 20 de dezembro de
2008, no intuito de aperfeiçoar e padronizar os processos disciplinares resolve ORIENTAR aos
encarregados de procedimentos disciplinares, nomeadamente o FATD, a Sindicância, o
PAD, o Conselho de Disciplina e o Conselho de Justificação, QUE:
