POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA

Itens

• Medida Provisória 269 - Altera Lei Ingresso PMPB- Diário - Oficial_23_03_2018
  Altera dispositivos da Lei 7.605 de 28 de junho de 2004, que trata do Ingresso na Polícia Militar da Paraíba.
• Lei nº 11.425-19-Altera a Lei do PPUP
  Altera dispositivos da Lei nº 10.327, de 11 de junho de 2014, que institui o Programa Paraíba Unida pela Paz (PPUP), e altera o Anexo II da Lei nº 5.249, de 3 de abril de 1990,que dispõe sobre o quadro de pessoal da Fundação Espaço Cultural da Paraíba (FUNESC).
• Lei nº 12.168-2021 - Bolsa desempenho para militares
  Dispõe sobre a concessão de Bolsa desempenho Profissional para militares estaduais, servidores civis da segurança pública e da administração penitenciária, que foram aposentados acometidos de incapacidade definitiva ou parcial, incapacitantes para as atividades operacionais e administrativas, ocorridas no período de 26 de maio de 2011 a 03 de julho de 2018.
• Lei nº 10.614-2015 Altera Lei nº 3909-1977.
  Altera a Lei Estadual nº 3.909, de 14 de julho de 1977, nº 4.816, de 03 de junho de 1986, nº 9.353, de 12 de abril de 2011, nº 85, de 12 de agosto de 2008, e nº 8.355, de 21 de outubro de 2007.
• Lei Federal nº 6.880 - Estatuto dos Militares Federais
  O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas.
• Lei nº 7.517_2003 - Criação da PBPrev
  Dispõe sobre a criação da Autarquia PBPREV- Paraíba Previdência e a organização do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba e dá outras providências.
• Lei nº 8.355_2007_Institui o Serviço Auxiliar Voluntário
  Institui, no Estado da Paraíba, o Serviço Auxiliar Voluntário, nos termos da Lei Federal nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, e dá outras providências.
• Lei nº 11.049 - 2017 - Programa Paraíba Unida Pela Paz
  Dispõe sobre o Programa Paraíba Unida pela Paz e dá outras providências.
• Lei nº 9.353-2011-Cria o Corpo Militares Voluntários (DOE)
  Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Paraíba, denominado Guarda Militar da Reserva, e dá outras providências.
• Lei nº 9.692-2012 - Dispões sobre critérios sobre continuidade de pagamento de benefícios.
  Dispõe sobre critério para pagamento de gratificações e outros benefícios que são acresci dos aos salários dos servidores públicos do Estado da Paraíba.
• Lei nº 10.295 - Altera o art. 94 da Lei.3.909, idade permanência no posto PRAÇA
  Altera o art. 94 da Lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977, e 3º e 7º da Lei nº 9.353, de 12 de abril de 2011.
• Medida Provisória 211 - Altera dispositivo de Agregação e OFICIAIS em Orgãos vinculados
  Altera dispositivos do art. 75, acrescentando-lhe § 8º, da Lei nº 3.909 de 14 de julho de 1977.
• Lei 8.243_2007 - Disciplina o pagamento de diárias
  Dispõe sobre a concessão de diárias a que se refere o inciso II do art.48
• Lei 9.246 - Cria Subsídio na PMPB.
  Cria o subsídio dos Militares Estaduais, e dá outras providências.
• Lei Complementar 185-2023 - Transfere o hospital Edson ramalho para a secretaria de saúde.
  Transfere o Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho para a estrutura da Secretária de estado da Saúde; revoga a Lei nº 4.729, de 16 de setembro de 1985, e dispositivos dos arts. 33 e 40 da Lei Complementar nº 87, de 02 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
• Lei 10.338 - Sistema de Inteligência
  Cria o Sistema de Inteligência de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba e dá outras providências.
• Medida Provisória 155 - Estabelece a remuneração por Plantão Extraordinário aos Militares da Ativa
  Atera a ementa e dispositivos da Lei n °. 9.084, de 05 de maio de 2010 e dá outras providências.
• Lei 10.290 - Dispõe sobre equiparação de direitos e vantagens a que está em Órgão vinculado
  Altera dispositivos do art. 75, acrescentando-lhe § 8º, da Lei nº 3.909 de 14 de julho de 1977.
• Lei Complementar 099-2011 - Acrescenta horário especial ao servidores que cursam nível superior
  Acrescenta o Parágrafo Único no Art. 93 da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
• Lei 12.227-2022 - Promoção por Tempo na Graduação
  Dispõe sobre critérios especiais de promoção para as praças das Forças Militares de Segurança Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.
• Lei Complementar 087-2008 - Lei de Organização Básica da PMPB(original)
  Dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba e determina outras providências.
• Lei 12.640-2023 - Cria Policlínica da segurança pública (POINSP)
  Cria a Policlínica Integrada da Segurança Pública (POINSP); altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007,para estabelecer a estrutura administrativa da POINSP, e dá outras providências.
• Lei 9.705-2012 - Dispõe sobre a gratificação dos militares a disposição no TCE
  Dispõe sobre os critérios de concessão, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, da gratificação prevista no art. 57, inc. VII, da Lei Complementar n° 58/2003, revoga disposi- ções da Lei n° 9.243, de 21 de setembro de 2010 e dá outras providências.
• Lei 3.909 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba (versão original)
  Dispõe sobre o Estatuto dos Policia Militares do Estado da Paraíba e dá outras providências.
• Lei 12.194 -Sistema de proteção social dos militares
  Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM/PB) e altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977 (Estatuto dos Militares), da Lei nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993 (Lei da remuneração), e da Lei nº 4.816, de 03 de junho de 1986.