POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA

Itens

• Lei nº 9.703-2012-Institui a data base remuneração
  Institui a data base, define reajuste para o servidor público estadual e dá outras providências.
• Lei nº 8.562-2008-Dispõe sobre a Remuneração dos integrantes da Polícia Militar
  Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
• Lei nº 5.830-1993-Cria a Diretoria de Saúde da Polícia Militar e Altera dispositivos da Lei 3.907
  Cria a Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado da Paraíba e altera dispositivos das Leis 3.909, de 14 de Julho de 1977 e 4.889, de 03 de Dezembro de 1996, e dá outras providências.
• Lei nº 9.353-2011-Cria o Corpo Militares Voluntários
  Cria o Corpo Voluntário de Militares do estado da Paraíba, denominado Guarda Militar da Reserva, e dá outras providências.
• Lei nº 11.284 -(Institui o Sistema de Ensino da PMPB)
  Institui o Sistema de Educação da Polícia Militar do Estado da Paraíba e dá outras providências.
• Lei nº 4025-1978-Dispõe da Reestruturação do Quadro de Oficiais da Administração e Oficiais Especialistas
  Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Oficiais de Administração (QOA) e do Quadro de Oficiais Especialistas ( QOE) da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.
• Lei Complementar nº 136-2015 - Autoriza a PGE a representar judicialmente funcionário público
  Autoriza a representação judicial de servidores estaduais que ,no exercício de suas funções institucionais, desempenhem atividades pelas quais possam ser responsabilizados judicialmente, inclusive na condição de ordenador de despesas, e dá outras providências.
• Lei nº 9.043-2009-Dispões sobre a criação de gratificação de atividade Militar no TJPB
  Dispõe sobre a criação de atividade do Militar do Estado requisitado para o Tribunal de Justiça.
• Lei Complementar nº 144-2017-Acrescenta Órgão vinculado (justiça federal)
  Altera a Lei Complementar nº 87,de 02 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba e dá outras providências.
• Lei nº 3.909-1978 - Estatuto dos Policiais Militares
  Dispõe sobre o ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA, e dá outras providências
• Lei nº 11.284-2018 - Lei de Ensino da PMPB
  Institui o Sistema de Educação da Polícia Militar do Estado da Paraíba e dá outras providências
• Lei Complementar nº 152-Cria a SAD e subordina a Corg. PMPB a Corg. SEDS e dá outras providências.
  Cria e disciplina o Sistema Geral de Disciplina da Secretaria de Estado e Segurança Pública – SESDS, dispõe sobre a competência e as atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social - SESDS/PB, órgão superior de controle disciplinar interno e dá outras providências
• Lei nº 12.646-2023 -Dia da Segurança Pública
  Institui o Dia da Segurança Pública no Estado da Paraíba.
• Lei nº 12.194-Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da PB
  Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM/PB) e altera e revoga dispositivos da Lei n° 3.909, de 14 de julho de 1977 (Estatuto dos Militares), da Lei n° 5.701, de 08 de janeiro de 1993 (Lei da Remuneração), e da Lei n° 4.816, de 03 de junho de 1986.
• Lei nº 11.345-2019-Modifica composição da comissão de promoção
  Altera os §§1º e 2º do art.24 e acrescenta o § 4º ao art. 27 da Lei nº 3.908,de 14 de julho de 1977;revoga o parágrafo único do artigo 23 e o art.31,da Lei nº 3.908,de 14 de julho de 1977, e o artigo 23 da Lei nº 11.284,de 29 de dezembro de 2018.
• Lei nº 11.127-2018 - Altera a lei de ingresso da PMPB
  Altera dispositivos da Lei nº 7.605, de 28 de junho de 2004, que trata do ingresso na Polícia Militar da Paraíba.
• Lei nº 12.622-2023 - Denomina Centro de Equitação
  Denomina de DR. Manoel júnior o novo Centro de Equitação construído no Centro de Equoterapia da Polícia Militar, no município de João Pessoa, neste Estado.
• Lei Complementar nº 142-2016-Altera Art 46 da Lei Complementar 87(original)
  Altera a Lei Complementar 87, de 02 de dezembro de 2008,que dispõe sobre a organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba e dá outras providências.
• Lei nº 7.605-2004-Lei de ingresso PMPB-texto-integral
  Dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Estado da Paraíba e dá outras providências.
• Lei nº 11.915-2021 - Patrono do hospital Edson ramalho
  Institui o Patrono do Hospital da Polícia Militar General Édson Ramalho e o Dia do Patrono do Hospital da Polícia Militar General Édson Ramalho.
• Lei nº 10.749 - Prioridade de Atendimento
  Estabelece prioridade de atendimento a membros da Polícia Civil, Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e aos Agentes de Segurança Penitenciária, fardados e em serviço, em filas para uso do caixa, em estabelecimentos comerciais e da rede bancária, lotérica e assemelhados na Paraíba e dá outras providências.
• Lei Complementar nº 87-2008 - Lei de Organização Básica da PMPB
  Dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba e determina outras providências.
• Lei Complementar nº 142-2016 - Altera art 46 da Lei Complementar 87(DOE)
  Altera a Lei Complementar 87, de 02 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba e dá outras providências.
• Lei nº 5.701-1993-Dispõe sobre a Remuneração do pessoal da Polícia Militar
  Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
• Constituição do Estado da Paraíba - 5 de outubro de 1989 (ATUALIZADA-2019)
  Texto constitucional promulgado em 05 de outubro de 1989, com alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais nº. 01/1991 a 44/2019.