POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA

Itens

• Lei nº 3.909-1978 - Estatuto dos Policiais Militares
  Dispõe sobre o ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA, e dá outras providências
• Lei nº 11.284-2018 - Lei de Ensino da PMPB
  Institui o Sistema de Educação da Polícia Militar do Estado da Paraíba e dá outras providências
• Lei Complementar nº 152-Cria a SAD e subordina a Corg. PMPB a Corg. SEDS e dá outras providências.
  Cria e disciplina o Sistema Geral de Disciplina da Secretaria de Estado e Segurança Pública – SESDS, dispõe sobre a competência e as atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social - SESDS/PB, órgão superior de controle disciplinar interno e dá outras providências
• Lei nº 12.646-2023 -Dia da Segurança Pública
  Institui o Dia da Segurança Pública no Estado da Paraíba.
• Lei nº 12.194-Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da PB
  Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM/PB) e altera e revoga dispositivos da Lei n° 3.909, de 14 de julho de 1977 (Estatuto dos Militares), da Lei n° 5.701, de 08 de janeiro de 1993 (Lei da Remuneração), e da Lei n° 4.816, de 03 de junho de 1986.
• Lei nº 11.345-2019-Modifica composição da comissão de promoção
  Altera os §§1º e 2º do art.24 e acrescenta o § 4º ao art. 27 da Lei nº 3.908,de 14 de julho de 1977;revoga o parágrafo único do artigo 23 e o art.31,da Lei nº 3.908,de 14 de julho de 1977, e o artigo 23 da Lei nº 11.284,de 29 de dezembro de 2018.
• Lei nº 11.127-2018 - Altera a lei de ingresso da PMPB
  Altera dispositivos da Lei nº 7.605, de 28 de junho de 2004, que trata do ingresso na Polícia Militar da Paraíba.
• Lei nº 12.622-2023 - Denomina Centro de Equitação
  Denomina de DR. Manoel júnior o novo Centro de Equitação construído no Centro de Equoterapia da Polícia Militar, no município de João Pessoa, neste Estado.
• Lei Complementar nº 142-2016-Altera Art 46 da Lei Complementar 87(original)
  Altera a Lei Complementar 87, de 02 de dezembro de 2008,que dispõe sobre a organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba e dá outras providências.
• Lei nº 7.605-2004-Lei de ingresso PMPB-texto-integral
  Dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Estado da Paraíba e dá outras providências.
• Lei nº 11.915-2021 - Patrono do hospital Edson ramalho
  Institui o Patrono do Hospital da Polícia Militar General Édson Ramalho e o Dia do Patrono do Hospital da Polícia Militar General Édson Ramalho.
• Lei nº 10.749 - Prioridade de Atendimento
  Estabelece prioridade de atendimento a membros da Polícia Civil, Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e aos Agentes de Segurança Penitenciária, fardados e em serviço, em filas para uso do caixa, em estabelecimentos comerciais e da rede bancária, lotérica e assemelhados na Paraíba e dá outras providências.
• Lei Complementar nº 87-2008 - Lei de Organização Básica da PMPB
  Dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba e determina outras providências.
• Lei Complementar nº 142-2016 - Altera art 46 da Lei Complementar 87(DOE)
  Altera a Lei Complementar 87, de 02 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba e dá outras providências.
• Lei nº 5.701-1993-Dispõe sobre a Remuneração do pessoal da Polícia Militar
  Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
• Constituição do Estado da Paraíba - 5 de outubro de 1989 (ATUALIZADA-2019)
  Texto constitucional promulgado em 05 de outubro de 1989, com alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais nº. 01/1991 a 44/2019.
• Medida Provisória 269 - Altera Lei Ingresso PMPB- Diário - Oficial_23_03_2018
  Altera dispositivos da Lei 7.605 de 28 de junho de 2004, que trata do Ingresso na Polícia Militar da Paraíba.
• Lei nº 11.425-19-Altera a Lei do PPUP
  Altera dispositivos da Lei nº 10.327, de 11 de junho de 2014, que institui o Programa Paraíba Unida pela Paz (PPUP), e altera o Anexo II da Lei nº 5.249, de 3 de abril de 1990,que dispõe sobre o quadro de pessoal da Fundação Espaço Cultural da Paraíba (FUNESC).
• Lei nº 12.168-2021 - Bolsa desempenho para militares
  Dispõe sobre a concessão de Bolsa desempenho Profissional para militares estaduais, servidores civis da segurança pública e da administração penitenciária, que foram aposentados acometidos de incapacidade definitiva ou parcial, incapacitantes para as atividades operacionais e administrativas, ocorridas no período de 26 de maio de 2011 a 03 de julho de 2018.
• Lei nº 10.614-2015 Altera Lei nº 3909-1977.
  Altera a Lei Estadual nº 3.909, de 14 de julho de 1977, nº 4.816, de 03 de junho de 1986, nº 9.353, de 12 de abril de 2011, nº 85, de 12 de agosto de 2008, e nº 8.355, de 21 de outubro de 2007.
• Lei Federal nº 6.880 - Estatuto dos Militares Federais
  O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas.
• Lei nº 7.517_2003 - Criação da PBPrev
  Dispõe sobre a criação da Autarquia PBPREV- Paraíba Previdência e a organização do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba e dá outras providências.
• Lei nº 8.355_2007_Institui o Serviço Auxiliar Voluntário
  Institui, no Estado da Paraíba, o Serviço Auxiliar Voluntário, nos termos da Lei Federal nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, e dá outras providências.
• Lei nº 11.049 - 2017 - Programa Paraíba Unida Pela Paz
  Dispõe sobre o Programa Paraíba Unida pela Paz e dá outras providências.
• Lei nº 9.353-2011-Cria o Corpo Militares Voluntários (DOE)
  Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Paraíba, denominado Guarda Militar da Reserva, e dá outras providências.