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Lei Complementar 101-2011 - Institui a Região Metropolitana de Guarabira Institui a Região Metropolitana de Guarabira e dá outras providências.
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Lei Complementar 106-2012-Institui Região Metropolitana de Esperança Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Esperança e cria o Conselho de Desenvolvimento da RME, modifica dispositivo da Lei complementar nº 92 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
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Lei nº 5.264-1990_(Revogada)Cria o Sistema de Ensino da Polícia Militar e Altera dispositivos da Lei 3.907 Cria o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado da Paraíba, dá nova redação a artigos das Leis nºs 3.907, de 14 de julho de 1977 e 4.889, de 03 de dezembro de 1986, e dá outras providências.
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Lei nº 6.800-1999-Denomina o Centro de Ensino da Polícia Militar de Centro de Ensino Governador Antônio Mariz Denomina o Centro de Ensino da Polícia Militar deste Estado, de Centro de Ensino Governador ANTÔNIO MARIZ, e determina outras providências.
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Lei nº 5.554-1992-Dispõe sobre o Dia do Pessoal da Reserva e Reformado da Polícia Militar Dispõe sobre o Dia do Pessoal da Reserva e Reformado da Polícia Militar e determina providências.
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Lei nº 9.492-2011-Denomina de Estudante Rebeca Cristina Alves Simões o Colégio da Polícia Militar em João Pessoa Denomina de Colégio da Polícia Militar Estudante Rebeca Cristina Alves Simões o Colégio da Polícia Militar da Paraíba, localizado no Bairro de Mangabeira, no Munícipio de João pessoa, neste Estado.
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Lei nº 6.470-1997-Dispõe sobre a gratuidade de acesso dos policiais militares nos transportes intermunicipais Dispõe sobre a gratuidade de acesso dos policiais militares e civis nos transportes intermunicipais de passageiros no Estado da Paraíba.
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Lei nº 5.307-1990-(Revogada)Fixa o Valor do Soldo Coronel Remuneração Fixa o valor do soldo do Coronel, símbolo PM-14, e dá outras providências.
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Lei nº 9.591-2011-Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de GPS nas viaturas das PM BM PC e SAMU Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Gps (SIGLA EM INGLÊS PARA SISTEMA DE POSICIONAMNETO GLOBAL) NAS VIATURAS DAS Polícia Militar , Civil, Corpo de Bombeiros e do Samu ,neste Estado.
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Lei nº 9.071-2010-Dispõe sobre 5% das Casas de conjunto para policiais militares Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do total das casas dos próximos conjuntos habitacionais na Paraíba para os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
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Lei nº 9.383-2011-Institui a Bolsa de Desempenho Institui a Bolsa de Desempenho Profissional, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
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Lei nº 8.520-2008-Cria o Cargo de Capelão Militar no âmbito da Polícia Militar Cria o cargo de Capelão Militar, no âmbito da Polícia Militar do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Lei nº 9.708-2012-Institui o sistema de bônus aos integrantes da Polícia Militar por Apreensão Arma de Fogo Institui o sistema de bônus aos integrantes das Polícias civil e Militar que, no exercício de suas funções, encontrem armas sem registro e/ou autorização legal, apreendam-nas e providencie para que seja efetuado o respectivo flagrante e dá outras providências.
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Lei nº 7.059-2002-Dispõe sobre o Escalonamento Vertical da Polícia Militar Dispõe sobre o escalonamento vertical da Polícia Militar do Estado, fixa o valor do soldo do Coronel, símbolo PM-14 e o do vencimento das Categorias Funcionais GPC-601, Classe A, e GAJ-1707, Classe A, e dá outras providências.
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Lei nº 9.084_2010 - Disciplina pagamento do P.O.R Estabelece a remuneração por Plantão Extraordinário aos Militares da ativa do Estado, estipula o Soldo e a Gratificação de Habilitação Militar a partir de dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei 9.183-2010-Dispõe sobre a comercialização, confecção e distribuição de Uniformes da Polícia Militar Dispõe sobre a comercialização, confecção e distribuição de vestuário próprio da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e dos demais órgãos de Segurança Pública do Estado da Paraíba e dá outyras providências.
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Lei nº 7.090-2002 - Dispõe sobre data base de Promoção Dá nova redação ao artigo 20 da Lei nº 3.908, de 14 de julho de 1977.
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Lei nº 8.552-2008-Dispõe sobre o soldo e gratificação da Polícia Militar Remuneração Dispõe sobre os valores do soldo e da Gratificação de Habilitação Policial Militar devidos aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba.
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Lei Complementar 050-2003 - Disciplina o pagamento de soldos e vencimentos Disciplina o pagamento de vencimentos e soldos não inferiores ao salário mínimo nacional, mantém o valor absoluto dos adicionais e gratificações mensais pagos em março de 2003, preserva o escalonamento dos soldos e vencimentos dos policiais civis e militares e dá outras providências.
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Lei Complementar 111-2012 - Sistema de Segurança Pública e Defesa Social e Territórios Integrados(original) Dispõe sobre o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado da Paraíba, a teor do § 1º do Art. 43 da Constituição Estadual, definindo os Territórios Integrados de Segurança Pública para o Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Lei nº 8.165-2007-Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Praças da Polícia e Bombeiro Militares ASPRA Reconhece de Utilidade Pública dos Praças da Polícia e Bombeiro Militares da Paraíba (ASPRA-PB) e dá outras providências.
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Lei nº 8.654-2008-Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cabos e Soldados da Polícia Militar ACSPMPB Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar - ACSPM-PB, localizada na cidade de João Pessoa, neste Estado.
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Lei nº 11.194-18-Altera a lei de ingresso - Mantém ENEM. Altera o art. 5º da Lei nº 7.605, de 28 de junho de 2004.
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Lei nº 9.703-2012-Institui a data base remuneração Institui a data base, define reajuste para o servidor público estadual e dá outras providências.
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Lei nº 8.562-2008-Dispõe sobre a Remuneração dos integrantes da Polícia Militar Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.