POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA

Itens

• Lei nº 3.573-Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1969
  Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado para o exercício de 1969, e dá outras providências.
• Lei nº 3.489 - Dispõe sobre símbolos e feriados estaduais.
  Dispõe sobre símbolos e feriados estaduais.
• Lei nº 3.479-Dispõe sobre a Inatividade dos servidores militares do Estado
  Dispões sobre a inatividade de servidores militares do Estado e dá outras providências.
• Lei nº 3.478-Reajuste de Vencimentos Remuneração
  Reajusta os vencimentos dos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.
• Lei nº 3.467-Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1967
  Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado da Paraíba, para o exercício de 1967, e dá outras providências.
• Lei nº 3.451-Dispõe sobre a subordinação da Polícia Militar
  Dispõe sobre a subordinação da Polícia Militar do Paraíba e dá outras providências.
• Lei nº 3.360-Concede aos Oficiais e Praças da ativa e reformados Benefício de Leis Federais
  Concede aos Oficiais e Praças da ativa ou reformados da Polícia Militar do Estado, os benefícios e vantagens das Leis Federais nº 288, de 08/06/1948; 616, de 02/02/1949 e 1.156, de 12/07/1950.
• Lei nº 3.340-Fixa o Efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1965
  Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado para o exercício de 1965, dá outras providências.
• Lei nº 3.297-Dispõe da Promoção de Oficiais e Praças pelo tempo de 30 anos de serviço ativo
  Dispõe sobre a promoção de oficiais e praça da Polícia Militar do Estado que atingir em trinta (30) anos de serviços ininterruptos.
• Lei nº 3.289-Autoriza Classificar no Serviço de Saúde Oficiais Combatentes com Cursos de Medicina
  Autoriza o Governo do Estado a classificar no Serviço de Saúde da Polícia Militar do Estado, Oficiais combatentes, possuidores de Cursos Médico, Odontologia, Farmácia ou Veterinário.
• Lei nº 3.248-Concede benefícios a Oficiais e Praças da ativa e reformados da Revolução de 1930
  Concede vantagens a Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado, da ativa e reformados e dá outras providências.
• Lei nº 3.190- Reestrutura na Polícia Militar o QOA e institui o Quadro de oficiais Especialistas QOE
  Reestrutura na Polícia Militar do Estado o Quadro Auxiliar de Oficiais (Q.A.O), institui o Quadro de Oficiais Especialistas (Q.O.E) e dá outras providências.
• Lei nº 3.167-Autoriza a Conceder Subvenção Anual a Associação dos Subtenente e Sargentos da Polícia Militar
  Autoriza o Governo do Estado a conceder uma subvenção anual à Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado e dá outras providências
• Lei nº 2.939-Concede estabilidade no Serviço Ativo aos Sargentos da Polícia Militar
  Concede estabilidade no serviço ativo militar aos Sargentos da Polícia Militar da Estado e dá outras providências
• Lei 2.577-Autoriza a doar terreno a Caixa Beneficente da Polícia Militar
  Autoriza o Governo do Estado a doar terreno à Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado
• Lei nº 1.662-Dispõe sobre a denominação de inferiores da Polícia Militar
  Dispõe sobre a denominação de inferiores da Polícia Militar do Estado
• Lei nº 1.557-Eleva gratificações concedidas aos Radiotelegrafistas da Polícia Militar
  Eleva gratificações concedidas aos radiotelegrafistas da Polícia Militar do Estado
• Lei nº 1.495-Autoriza a conceder subvenção Associação Reformados da Polícia Militar
  Autoriza o governo do Estado a conceder subvenção a Associação dos Reformados da Polícia Militar do Estado, desta Capital.
• Lei nº 1.166 -Dispõe Sobre Tempo de Serviço da Polícia Militar
  Dispõe sobre tempo de serviço da Polícia Militar do Estado.
• Lei nº 1.163 -Aumenta os Vencimentos de Oficias e Praças da Polícia Militar e extingue funções
  Aumenta vencimentos de funcionários civis, oficiais e praças da Polícia Militar do Estado, salários dos extranumerários, cria, extingue, reestrutura e dota cargos isolados de carreira e da outras providências.
• Lei nº 12.786 - Cria a ajuda de custo operacional
  Cria a Ajuda de Custo Operacional para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Agentes Socioeducativos da FUNDAC; e dá outras providências.