POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA

Itens

• Lei Complementar 101-2011 - Institui a Região Metropolitana de Guarabira
  Institui a Região Metropolitana de Guarabira e dá outras providências.
• Lei Complementar 106-2012-Institui Região Metropolitana de Esperança
  Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Esperança e cria o Conselho de Desenvolvimento da RME, modifica dispositivo da Lei complementar nº 92 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
• Lei nº 5.264-1990_(Revogada)Cria o Sistema de Ensino da Polícia Militar e Altera dispositivos da Lei 3.907
  Cria o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado da Paraíba, dá nova redação a artigos das Leis nºs 3.907, de 14 de julho de 1977 e 4.889, de 03 de dezembro de 1986, e dá outras providências.
• Lei nº 6.800-1999-Denomina o Centro de Ensino da Polícia Militar de Centro de Ensino Governador Antônio Mariz
  Denomina o Centro de Ensino da Polícia Militar deste Estado, de Centro de Ensino Governador ANTÔNIO MARIZ, e determina outras providências.
• Lei nº 5.554-1992-Dispõe sobre o Dia do Pessoal da Reserva e Reformado da Polícia Militar
  Dispõe sobre o Dia do Pessoal da Reserva e Reformado da Polícia Militar e determina providências.
• Lei nº 9.492-2011-Denomina de Estudante Rebeca Cristina Alves Simões o Colégio da Polícia Militar em João Pessoa
  Denomina de Colégio da Polícia Militar Estudante Rebeca Cristina Alves Simões o Colégio da Polícia Militar da Paraíba, localizado no Bairro de Mangabeira, no Munícipio de João pessoa, neste Estado.
• Lei nº 6.470-1997-Dispõe sobre a gratuidade de acesso dos policiais militares nos transportes intermunicipais
  Dispõe sobre a gratuidade de acesso dos policiais militares e civis nos transportes intermunicipais de passageiros no Estado da Paraíba.
• Lei nº 5.307-1990-(Revogada)Fixa o Valor do Soldo Coronel Remuneração
  Fixa o valor do soldo do Coronel, símbolo PM-14, e dá outras providências.
• Lei nº 9.591-2011-Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de GPS nas viaturas das PM BM PC e SAMU
  Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Gps (SIGLA EM INGLÊS PARA SISTEMA DE POSICIONAMNETO GLOBAL) NAS VIATURAS DAS Polícia Militar , Civil, Corpo de Bombeiros e do Samu ,neste Estado.
• Lei nº 9.071-2010-Dispõe sobre 5% das Casas de conjunto para policiais militares
  Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do total das casas dos próximos conjuntos habitacionais na Paraíba para os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
• Lei nº 9.383-2011-Institui a Bolsa de Desempenho
  Institui a Bolsa de Desempenho Profissional, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
• Lei nº 8.520-2008-Cria o Cargo de Capelão Militar no âmbito da Polícia Militar
  Cria o cargo de Capelão Militar, no âmbito da Polícia Militar do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
• Lei nº 9.708-2012-Institui o sistema de bônus aos integrantes da Polícia Militar por Apreensão Arma de Fogo
  Institui o sistema de bônus aos integrantes das Polícias civil e Militar que, no exercício de suas funções, encontrem armas sem registro e/ou autorização legal, apreendam-nas e providencie para que seja efetuado o respectivo flagrante e dá outras providências.
• Lei nº 7.059-2002-Dispõe sobre o Escalonamento Vertical da Polícia Militar
  Dispõe sobre o escalonamento vertical da Polícia Militar do Estado, fixa o valor do soldo do Coronel, símbolo PM-14 e o do vencimento das Categorias Funcionais GPC-601, Classe A, e GAJ-1707, Classe A, e dá outras providências.
• Lei nº 9.084_2010 - Disciplina pagamento do P.O.R
  Estabelece a remuneração por Plantão Extraordinário aos Militares da ativa do Estado, estipula o Soldo e a Gratificação de Habilitação Militar a partir de dezembro de 2010 e dá outras providências.
• Lei 9.183-2010-Dispõe sobre a comercialização, confecção e distribuição de Uniformes da Polícia Militar
  Dispõe sobre a comercialização, confecção e distribuição de vestuário próprio da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e dos demais órgãos de Segurança Pública do Estado da Paraíba e dá outyras providências.
• Lei nº 7.090-2002 - Dispõe sobre data base de Promoção
  Dá nova redação ao artigo 20 da Lei nº 3.908, de 14 de julho de 1977.
• Lei nº 8.552-2008-Dispõe sobre o soldo e gratificação da Polícia Militar Remuneração
  Dispõe sobre os valores do soldo e da Gratificação de Habilitação Policial Militar devidos aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba.
• Lei Complementar 050-2003 - Disciplina o pagamento de soldos e vencimentos
  Disciplina o pagamento de vencimentos e soldos não inferiores ao salário mínimo nacional, mantém o valor absoluto dos adicionais e gratificações mensais pagos em março de 2003, preserva o escalonamento dos soldos e vencimentos dos policiais civis e militares e dá outras providências.
• Lei Complementar 111-2012 - Sistema de Segurança Pública e Defesa Social e Territórios Integrados(original)
  Dispõe sobre o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado da Paraíba, a teor do § 1º do Art. 43 da Constituição Estadual, definindo os Territórios Integrados de Segurança Pública para o Estado da Paraíba, e dá outras providências.
• Lei nº 8.165-2007-Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Praças da Polícia e Bombeiro Militares ASPRA
  Reconhece de Utilidade Pública dos Praças da Polícia e Bombeiro Militares da Paraíba (ASPRA-PB) e dá outras providências.
• Lei nº 8.654-2008-Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cabos e Soldados da Polícia Militar ACSPMPB
  Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar - ACSPM-PB, localizada na cidade de João Pessoa, neste Estado.
• Lei nº 11.194-18-Altera a lei de ingresso - Mantém ENEM.
  Altera o art. 5º da Lei nº 7.605, de 28 de junho de 2004.
• Lei nº 9.703-2012-Institui a data base remuneração
  Institui a data base, define reajuste para o servidor público estadual e dá outras providências.
• Lei nº 8.562-2008-Dispõe sobre a Remuneração dos integrantes da Polícia Militar
  Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.