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Decreto n º 32.229 - Define normas para GMR Define normas e critérios para a Guarda Militar da Reserva
e dá outras providências.
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Decreto n º 23.799-2002 - Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar da PMPB Aprova o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e
Cerimonial Militar da Polícia Militar e determina providências.
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Decreto n º 7.508-1978- Dispõe Sobre a Promoção dos Graduado da PM Dispõe sobre as promoções da Polícia Militar do Estado da Paraíba e dá outras providências.
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Decreto n º 13.878-1991-Aprova o Regulamento do Centro de Ensino da Polícia Militar Aprova o Regulamento do Centro de Ensino da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências.
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Decreto n º 41.334-2021 Criação BEPTUR Institui o Batalhão especializado em Policiamento Turístico (BEPTur).
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Decreto n º 19.067 - 1997-Cria Museu da Polícia Militar CRIA O MUSEU DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 19.066 -Dispõe sobre a criação do Esquadrão de Polícia Montada. Cria o 1º ESQUADRÃO DE POLÍCIA MONTADA (1º EPMon-"ESQUADRÃO CORONEL CALIXTO") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 8743-Altera dispositivo no regulamento da lei de promoções de oficiais. Dá nova redação aos ítens I, II e III, do art. 31 do Decreto nº 7.507, de 03 de fevereiro de 1978, que aprovou o Regulamento da Lei de Promoções de Oficiais da ativa da Polícia Militar do estado da paraíba e dá outras providências.
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Decreto nº 9.369-Regulamenta a lei nº 4.310 - Tempo de serviços dos Func. Públicos civis e militares Regulamenta a Lei nº 4.310, de 30 de novembro de 1981, que dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço dos funcionários Públicos civis e militares da Administração direta e autárquica, e dá outras providências.
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Decreto nº 8541-Dispõe sobre a estrutura do serviço ambulatório médico odonto da PM Dispõe sobre a estrutura do Serviço de ambulatório médico-odontológico da Polícia Militar do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Decreto nº 14051-Dispõe sobre a promoção graduação de 3º Sargento PM e Cabo PM. Disciplina, na Polícia Militar da Paraíba, promoção á graduação de 3º Sargento PM e Cabo PM por tempo de efetivo serviço, nas condições que menciona, e dá outras providências.
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Decreto nº 36.718 - Institui a Canção do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar da Paraíba.(DOE) Institui a Canção Oficial do Batalhão de Operações Especiais (BOPE)
da Polícia Militar da Paraíba, e dá outras providências.
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Decreto nº 19.067-Cria Museu da Polícia Militar CRIA O MUSEU DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 16.144-Dispõe Sobre a Criação do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PM Dispõe sobre a criação do Curso de aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar da Paraíba, e dá outras providências.
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Decreto nº 7.505-Regulamento Competência dos órgãos Aprova o Regulamento de competência dos
Órgãos previstos na lei n.° 3.907, de 14 de julho
de 1977, que depõe sobre a Organização Básica
da Polícia M ilitar e dá outras providências
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Decreto nº 9285-Regulamento de Movimentação Para Oficiais e Praças Dá nova redação ao Art.36 , do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças, aprovado pelo Decreto nº 9.143, de 08 de setembro de 1981
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Decreto nº 9084-Altera a Denominação de Subunidades da Polícia Militar Altera denominação de Subunidade da Polícia Militar do Estado da Paraíba e dá outras providências.
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Decreto nº 42.226 - Normas para execução orçamentaria 2022 Estabelece normas para execução orçamentária e financeira do
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Decreto nº 8043-Cria a Junta Médica Especial de Polícia Militar Cria a Junta Médica Especial da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.
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Decreto nº 34.592 - Limites orgãos vinculados - Art 46 da Lei Complementar 87 Regulamenta o art. 46 da Lei Complementar 87, de 02 de
dezembro de 2008, e dá outras providências
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Decreto nº 36.924-Veda o cumprimento de punição disciplinar com cerceamento da liberdade no âmbito da PMPB(DOE) Veda o cumprimento de punição disciplinar com cerceamento da
liberdade no âmbito da Polícia Militar da Paraíba.
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Decreto nº 36.941- Institui o Manual de Identidade Visual da Polícia Militar da Paraíba e dá outras providências(DOE) Institui o Manual de Identidade Visual da Polícia Militar da Paraíba
e dá outras providências.
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Decreto nº 37.318- Aumenta o Valor da Bolsa Desempenho. Acrescenta valores pagos a título de Bolsa de Desempenho Profissional
às Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros.
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Decreto nº 37679- Quadro de distribuição de efetivo Cria Delegacias Seccionais em Campina Grande e Solânea; o 15º
Batalhão de Polícia Militar em Esperança; 07 (sete) Companhias
Independentes de Polícia Militar, e dá outras providências.
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Decreto nº 33.050-Regulamentacao-da-lei-decreto-nº 33050-PB Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual , a Lei no
12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o
acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do Art. 5º, no inciso II do § 3o
do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal .